Acordo de utilização

1.  APRESENTAÇÃO

Vem o presente Acordo estabelecer os termos obrigatórios que irão controlar a relação técnica e jurídica entre a empresa InFuturo Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 006.120.678/0001-94, doravante mencionada apenas como contratada e seus clientes, assinantes dos serviços prestados por essa empresa e doravante referenciados como contratantes.
 
A contratada é responsável também pelos domínios Retaguarda Digital e Fonoaudiologia Clínica, origem e destino dos serviços ora contratados.
 
Por se tratar de serviços prestados única e exclusivamente pela Internet, este Acordo de Utilização possui valor de um contrato celebrado eletronicamente entre ambas as partes - contratada e cliente que se associa - e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 421, 422 e 425 do Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).
 
O objetivo deste acordo é assegurar a efetivação dos serviços propostos pela contratada dentro de uma política de transparência, respeito à privacidade e segurança para ambas as partes, permitindo a correta utilização e funcionamento dos serviços para os seus clientes e associados.
 
A qualquer momento a contratada poderá atualizar as cláusulas deste contrato, adequando-o à legislação vigente, incluindo ou alterando os serviços prestados, desde que o contratante seja imediatamente notificado.
 
Ao se inscrever no site Fonoaudiologia Clínica, através do endereço www.fonoaudiologiaclinica.com.br, o contratante obrigatoriamente deve efetuar uma leitura atenta do presente contrato, ficando implícita sua aceitação no ato de sua afiliação.
 
Uma vez efetivada a inscrição e consequente cadastro do usuário, todas as cláusulas do presente contrato considerar-se-ão lidas e os deveres e direitos de ambas as partes deverão ser rigorosamente obedecidos.

2.  CADASTRAMENTO

2.1. Inscrição

O contratante, ao preencher o cadastro para inscrição no site e utilização dos serviços da contratada, compromete-se a prestar informações verdadeiras e completas com relação a seus dados pessoais, documentos e demais solicitações, bem como a manter tais informações atualizadas, comunicando quaisquer alterações assim que ocorrerem.
 
Por se tratar de um serviço voltado exclusivamente ao profissional liberal formado ou estudante de fonoaudiologia, é obrigatória a informação do número de registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CRFa) ou Registro Acadêmico (RA) do estudante na faculdade de graduação.

2.1.1. Opções

O contratante poderá optar por se cadastrar em uma das seguintes opções oferecidas pela contratada:

A) PLANO PROFISSIONAL

O contratante obterá um endereço no formato seunome@fonoaudiologiaclinica.com.br, onde a primeira parte do endereço será um nome por ele escolhido e que deve ser único, ou seja, que já não esteja sendo utilizado por outra pessoa que aderiu ao sistema anteriormente

B) PLANO VIP

O contratante obterá um endereço totalmente personalizado no formato contato@seunome.com.br ou contato@nomedesuaclinica.com.br ou seunome@nomedesuaclinica.com.br ou o que desejar

2.1.2. Regras

Estes endereços e nomes de usuário são de livre escolha do contratante, respeitando as seguintes regras:

  • deve ser um nome único, ou seja, o contratante não pode escolher um nome que já exista no sistema da contratada

  • o tamanho máximo para esse nome de usuário é de 20 caracteres

  • o nome de usuário só pode conter letras, números e os caracteres hífen ( - ), sublinhado ( _ ) ou ponto ( . ). Também não são aceitos espaços em branco, caracteres acentuados, cedilha ou quaisquer símbolos adicionais

2.2.  Processo de cadastro

Ao receber o pedido de inscrição para seu quadro de associados, a contratada fará uma consulta online para verificação da disponibilidade do endereço solicitado pelo contratante, disponibilizando-o em seguida.

3.  REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS

O pagamento dos valores devidos à contratada é antecipado, ou seja, a cada pagamento o contratante adquire o direito de utilização do endereço correspondente pelos próximos 30 dias, assim se repetindo durante toda a duração deste contrato estabelecido.

O valor da inscrição e das mensalidades está claramente explicitado na página TORNE-SE UM CLIENTE e no tópico CUSTOS E PAGAMENTO.

Em caso de inadimplência da mensalidade o usuário será alertado quanto ao atraso e sua conta poderá ser suspensa. Persistindo o não pagamento sua caixa postal será excluída, juntamente com todo seu conteúdo e configurações, mas sem nenhum ônus adicional ou cobrança judicial.

3.1. Reajuste da mensalidade e demais taxas

A mensalidade, assim como os valores por eventuais serviços prestados pela contratada, serão reajustados anualmente, de acordo com os índices oficiais de inflação divulgados pelo Governo Federal.

4.  CANCELAMENTO

 

A qualquer momento o contratante poderá solicitar o cancelamento de sua conta e o descadastramento de suas informações.

 

Entretanto, pelo cadastro de suas informações tratar-se de um serviço prestado e consequente criação e configuração de endereços, servidores e afins, não haverá a devolução dos valores previamente cobrados, pois, esses custos são devidos não apenas à contratante, mas também a provedores e sistemas responsáveis pelos registros.

Mas, ao solicitar o cancelamento, a conta da contratante será imediatamente excluída e nenhuma cobrança adicional ou posterior será devida.

 

Também a contratada pode cancelar a conta do contratante, no caso de utilização indevida dos serviços oferecidos ou desrespeito às normas deste acordo.

 

5.  DURAÇÃO E RENOVAÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato terá a duração de 01 (um) ano, contado a partir do Aceite do presente termo e será renovado automaticamente caso não haja manifestação em contrário de nenhuma das partes.

 

6.  PRIVACIDADE

Todas as informações fornecidas pelo contratante no ato da inscrição, assim como todas as comunicações efetuadas entre o mesmo e a contratada serão objeto do mais absoluto sigilo, sendo que essas informações serão utilizadas apenas e tão somente dentro do sistema em funcionamento na contratada.

7.  OBRIGAÇÕES E DEVERES DAS PARTES

7.1. Ao se associar ao sistema Fonoaudiologia Clínica, o contratante aceita e se compromete com as seguintes obrigações:

  • fornecer informações pessoais verídicas e todos os demais dados solicitados

  • efetuar o pagamento da taxa de inscrição e, mensalmente, o valor da taxa cobrada pela contratada a título de mensalidade

  • não utilizar o endereço eletrônico adquirido junto à contratada com finalidades espúrias ou para atividades ilícitas, assim como é terminantemente proibido a veiculação de spam ou envio de mensagens em massa

7.2. À contratada cabe:

 

  • administrar os domínios sob sua responsabilidade, garantindo seu pleno funcionamento e utilização por seus clientes e associados, só não sendo responsabilizada por eventuais falhas técnicas em hardware ou software que fujam ao seu controle

  • respeitar a privacidade de seus associados, zelando pelo sigilo das informações presentes em seu cadastro

  • manter os associados informados sobre quaisquer alterações no presente contrato ou modificações técnicas em seus servidores

  • manter ativo o site www.fonoaudiologiaclinica.com.br

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8.  PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE

Todos os direitos relativos à marca e aos serviços utilizados e oferecidos no sistema Fonoaudiologia Clínica e suas coligadas são propriedade exclusiva de InFuturo Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda, não sendo autorizadas quaisquer cópias ou reproduções de seu conteúdo sem sua expressa autorização.

 

A não observância desse tópico sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei.

9.  DISPOSIÇÕES FINAIS

Este acordo de utilização é regido pelas leis do Brasil e atende aos princípios gerais de direito e às normas internacionais de comércio eletrônico.

 

Em conformidade com a legislação em vigor, para eventuais controvérsias elege-se o foro da cidade de Campinas, SP.