Acordo de utilização

1. APRESENTAÇÃO

Vem o presente Acordo estabelecer os termos obrigatórios que irão controlar a relação técnica e jurídica entre a empresa InFuturo Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 006.120.678/0001-94, doravante mencionada apenas como contratada e seus clientes, assinantes dos serviços prestados por essa empresa e doravante referenciados como contratantes.
 
A contratada é responsável também pelos domínios Retaguarda Digital e Fonoaudiologia Clínica, origem e destino dos serviços ora contratados.
 
Por se tratar de serviços prestados única e exclusivamente pela Internet, este Acordo de Utilização possui valor de um contrato celebrado eletronicamente entre ambas as partes - contratada e cliente que se associa - e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 421, 422 e 425 do Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).
 
O objetivo deste acordo é assegurar a efetivação dos serviços propostos pela contratada dentro de uma política de transparência, respeito à privacidade e segurança para ambas as partes, permitindo a correta utilização e funcionamento dos serviços para os seus clientes e associados.
 
A qualquer momento a contratada poderá atualizar as cláusulas deste contrato, adequando-o à legislação vigente, incluindo ou alterando os serviços prestados, desde que o contratante seja imediatamente notificado.
 
Ao se inscrever no site Fonoaudiologia Clínica, através do endereço www.fonoaudiologiaclinica.com.br, o contratante obrigatoriamente deve efetuar uma leitura atenta do presente contrato, ficando implícita sua aceitação no ato de sua afiliação.
 
Uma vez efetivada a inscrição e consequente cadastro do usuário, todas as cláusulas do presente contrato considerar-se-ão lidas e os deveres e direitos de ambas as partes deverão ser rigorosamente obedecidos.

2. CADASTRAMENTO

2.1. Inscrição

​O contratante, ao preencher o cadastro para inscrição no site e utilização dos serviços da contratada, compromete-se a prestar informações verdadeiras e completas com relação a seus dados pessoais, documentos e demais solicitações, bem como a manter tais informações atualizadas, comunicando quaisquer alterações assim que ocorrerem.
 
Por se tratar de um serviço voltado exclusivamente ao profissional liberal formado ou estudante de fonoaudiologia, é obrigatória a informação do número de registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CRFa) ou Registro Acadêmico (RA) do estudante na faculdade de graduação.

2.1.1. Período de teste

A contratada oferece ao contratante um período de teste com duração de 10 dias contados a partir da disponibilização do endereço desejado.

Durante esse período o contratante terá sua caixa postal, backup e sincronização 100% operantes e funcionais, permitindo-lhe conhecer e avaliar o funcionamento do sistema e as vantagens de um endereço profissional e personalizado.

Findo este período a contratada solicitará do contratante sua anuência em continuar como assinante e membro do Portal Fonoaudiologia Clínica. Em caso negativo seu cadastro será excluído e a conta criada descontinuada, sem nenhum encargo ou ônus para o contratante.

Caso o contratante tenha aprovado o serviço e deseje continuar a ser cliente e utilizar os recursos disponíveis a contratada lhe enviará as orientações para pagamento e efetivação de sua assinatura.

2.1.2. Assinatura

Ao se cadastrar o contratante poderá escolher uma das seguintes opções oferecidas pela contratada:

A) PLANO PROFISSIONAL

O contratante obterá um endereço no formato seunome@fonoaudiologiaclinica.com.br, onde a primeira parte do endereço será um nome por ele escolhido e que deve ser único, ou seja, que já não esteja sendo utilizado por outra pessoa que aderiu ao sistema anteriormente.

A segunda parte do endereço é o domínio já existente fonoaudiologiaclinica.com.br, ou seja, o contratante terá um endereço personalizado com seu nome e que já mostrará sua profissão.

O espaço para caixa postal, backups e armazenamento será de 30 GB.

B) PLANO EXCLUSIVO

O contratante obterá um endereço totalmente personalizado no formato contato@seunome.com.br ou contato@nomedesuaclinica.com.br ou seunome@nomedesuaclinica.com.br ou o que desejar.

O espaço para caixa postal, backups e armazenamento será de 100 GB.

C) PLANO 100% OFICIAL

O contratante obterá todos os benefícios e características do plano exclusivo e uma assinatura do pacote Microsoft 365, que engloba os programas oficiais Word, Excel, Powerpoint e Outlook.

O espaço para caixa postal, backups e armazenamento será de 1 TB (1000 GB).

2.2. Processo de cadastro

2.2.1. Cadastro

Ao escolher um dos planos disponíveis o contratante preencherá algumas informações básicas que permitirão a definição e criação do endereço desejado.

Entre os campos obrigatórios encontra-se o campo CPF, que servirá para identificar o contratante e, no caso do domínio fonoaudiologiaclinica.com.br, temos o campo CRFa. ou RA, obrigatório também, pois, somente fonoaudiólogos ou estudantes dessa graduação podem utilizar esse endereço.

O contratante é o único responsável pela veracidade dessas informações.

2.2.2. Regras

Estes endereços e nomes de usuário são de livre escolha do contratante, respeitando as seguintes regras:

  • deve ser um nome único, ou seja, o contratante não pode escolher um nome que já exista no sistema da contratada

  • o tamanho máximo para esse nome de usuário é de 20 caracteres

  • o nome de usuário só pode conter letras, números e os caracteres hífen ( - ), sublinhado ( _ ) ou ponto ( . ). Também não são aceitos espaços em branco, caracteres acentuados, cedilha ou quaisquer símbolos adicionais

2.2.3. Processo

Ao receber o pedido de inscrição para seu quadro de associados, a contratada fará uma consulta online para verificação da disponibilidade do endereço solicitado pelo contratante.

Estando disponível a contratada criará e disponibilizará o endereço solicitado e enviará para o contratante as orientações para instalação e utilização, através do e-mail atualmente utilizado e informado no processo de inscrição.

3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA

O contratante é inteiramente responsável pela forma como utiliza seu endereço e sua caixa postal, incluindo manter o sigilo de sua senha de acesso e dos mecanismos de segurança que a contratada disponibiliza.

E com relação à utilização do serviço de e-mail o contratante compromete-se com as seguintes diretivas:

  • respeitar a lei e os bons costumes, não utilizando o e-mail com finalidades espúrias ou conteúdo impróprio, seja por comentários obscenos, racistas ou qualquer forma preconceituosa, ofensiva ou discriminatória

  • não enviar spam ou propagandas não solicitadas

  • não disseminar fake news ou "correntes"

4.  REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS

O pagamento dos valores devidos à contratada se iniciará após o período de testes de 10 dias e é antecipado, ou seja, a cada pagamento o contratante adquire o direito de utilização do endereço correspondente pelos próximos 30 dias, assim se repetindo durante toda a duração deste contrato estabelecido.

O valor da inscrição e das mensalidades está claramente explicitado na página TORNE-SE UM CLIENTE e na página de assinatura de cada plano.

Em caso de inadimplência da mensalidade o usuário será alertado quanto ao atraso e sua conta poderá ser suspensa. Persistindo o não pagamento sua caixa postal será excluída, juntamente com todo seu conteúdo e configurações, mas sem nenhum ônus adicional ou cobrança judicial.

4.1. Reajuste da mensalidade e demais taxas

A mensalidade, assim como os valores por eventuais serviços prestados pela contratada, serão reajustados anualmente, de acordo com os índices oficiais de inflação divulgados pelo Governo Federal.

5. CANCELAMENTO

Dentro do período de testes ou mesmo a partir da efetivação da assinatura, a qualquer momento o contratante poderá solicitar o cancelamento de sua conta e o descadastramento de suas informações.

 

Entretanto a criação e disponibilização de seu novo endereço envolve o cadastro de suas informações e configuração dos endereços e domínios  solicitados em provedores e sistemas remotos e órgãos reguladores da Internet.

 

Por conta disso e por tratar-se de um serviço prestado não apenas pela contratada, mas para órgãos externos, servidores e sistemas responsáveis pelos registros, não há a possibilidade de devolução dos valores previamente cobrados. Por isso a importância desse período inicial de testes, que permite ao contratado conhecer e experimentar todo o sistema e seu funcionamento.

Mas, ao solicitar o cancelamento, a renovação automática da mensalidade será imediatamente suspensa e nenhuma cobrança adicional ou posterior será devida. E, vencendo o mês correspondente ao último pagamento, a conta e todo o seu conteúdo serão também excluídos.

 

Também a contratada pode cancelar a conta do contratante, no caso de utilização indevida dos serviços oferecidos ou desrespeito às normas deste acordo.